Foto: Blog São Paulo de Olivença
O ex-prefeito foi condenado por desvio de verba pública e pela não prestação de contas
Da Redação / portal@d24am.com
A Justiça Federal no Amazonas atendeu ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e condenou o ex-prefeito de São Paulo de Olivença (a 988 quilômetros a oeste de Manaus) Hamilton Lima do Carmo Fermin a sete anos de reclusão e um ano e sete meses de detenção, pelos crimes de desvio de verba pública para proveito próprio e pela não prestação de contas da aplicação de recursos recebidos destinados a obras de saneamento básico e fornecimento de água potável na região do Alto Solimões.
A ação tem como base denúncia feita pelo MPF por meio da Procuradoria da República no Município de Tabatinga (PRM/Tabatinga), referente ao convênio realizado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a prefeitura de São Paulo de Olivença, no valor de aproximadamente R$ 888 mil para a construção de sistema de abastecimento de água nas áreas indígenas de Vendaval, Campo Alegre, Paranapara, Santa Inês, São Domingos 1 e 2, Otawari, Decuapu e Santa Teresinha do Jacurapá.
Durante o mandato de Hamilton, como prefeito de São Paulo de Olivença o município recebeu, em 2003, o valor aproximado de R$ 532 mil relativos à primeira e segunda parcelas para a execução da obra. Em 2004, foram realizadas duas visitas técnicas ao local. Na primeira vistoria constatou-se apenas 3,83% de execução das obras, já na segunda visita a execução era de apenas 10%.
Fonte: http://new.d24am.com/noticias/politica/justica-federal-condena-prisao-prefeito-saopaulo-olivenca/128071
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