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01/01/2023, domingo
TJAM anula eleição e Vereadores pedem respeito às decisões do Parlamento Municipal
Considerando a determinação do Desembargador Henrique Veiga Lima, o qual anulou a eleição para a nova Mesa Diretora, ocorrida em sessão extraordinária no último dia 27 de dezembro, aconteceu neste domingo, 01 de janeiro de 2023, mais uma eleição para a Mesa Diretora do biênio 2023-2024.
A eleição aconteceu embasada na decisão do Juiz da Comarca de Tabatinga, Exmo. Dr. Edson Rosas Neto, através de decisão liminar, o qual determinou nova eleição para a Câmara Municipal de Tabatinga até esta data de 1° de janeiro de 2023.
A contenda acontece em virtude de o ex Presidente, Vereador Paulo Cesar Pereira Bardales, haver encerrado seu segundo mandato no último dia 31 de dezembro e se considerava já eleito para um terceiro mandato consecutivo, fato contrário à Constituição Federal e outras normas infraconstitucionais.
Os Vereadores presentes foram unânimes em suas falas em solicitar do Poder Judiciário, o respeito às decisões do Parlamento Municipal, a independência e harmonia dos poderes e à soberania popular o qual representam.
Os Vereadores presentes também citaram que o objetivo da minoria é tumultuar e desgastar o Parlamento Municipal, visto que não possuem maioria para indicar o novo Presidente e criam manobras regimentais e jurídicas com o único objetivo de gerar intrigas e desgaste na opinião pública.
Não compareceram à sessão extraordinária, ainda que oficializados em memorando e ritos regimentais, os Vereadores Paulo Bardales, Marcela Tenório, Gildásio, Cariri e Claudinei, ou seja, a mesma manobra da sessão anterior, deixando evidente o objetivo nada republicano.
Paulo Bardales viajou no último dia 30 de dezembro para a capital e, contrariando o regimento da casa, agendou eleição neste dia 31 de dezembro para o dia 06 de janeiro, posto que ao se ausentar da cidade, perde a competência para agendar reuniões, expedir memorandos, marcar sessões extraordinárias etc. O regimento interno determina que assuma, nesse caso, o Vice-Presidente.
Presidiu a sessão extraordinária a Vereadora Nágela Elizardo, visto que dentre os presentes era a Vereadora mais votada do último pleito e o artigo 17 do Regimento interno, citado na decisão judicial, determina que a presidência seja assumida pelo Vereador mais votado presente na sessão.
Os Vereadores comentaram ainda na plenária que caso o Judiciário determine mais outra eleição, que marque a data, convoque os Vereadores, nomeie o Presidente e Secretário, posto que no momento há vacância de poder no Parlamento Municipal.
A nova Mesa Diretora do biênio 2023-2024 assim ficou constituída:
▪︎ Presidente: Ver. Marlem Riglison
▪︎ Vice-Presidente: Ver. Luisão
▪︎ 2°Vice- Presidente: Ver. Lucivaldo Testa
▪︎ 1°Secretário: Ver. Denei
▪︎ 2°Secretário: Ver. Mendário Gaspar.
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