Você sabe quais são os direitos da pessoa com câncer?

Foto: Divulgação

19/02/2021, sexta-feira

O câncer é um dos principais problemas de saúde do mundo, sendo considerado o principal responsável por mortes prematuras (aquelas que ocorrem antes dos 70 anos). Um dos grandes problemas do câncer é que ele se comporta de maneiras diferentes a depender de onde se localiza e da pessoa que têm a doença.

Por conta disso, muitos médicos dizem que o câncer não é uma doença única, mas várias doenças em uma só.

Toda essa singularidade também torna difícil encontrar a cura para a doença. Alguns cientistas, inclusive, afirmam que o mais provável é que a cura de um tipo de câncer algum dia seja encontrada, ao invés da cura para todos os tipos de câncer.

Pensando nas dificuldades que uma pessoa com câncer pode ter, especialmente quando consideramos que o custo do tratamento é alto, a legislação brasileira prevê uma série de direitos para quem tem câncer.

O principal direito é o acesso gratuito ao tratamento em até 60 dias após o diagnóstico, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso significa que, mesmo que você não tenha condições de pagar pelo tratamento, você será tratado gratuitamente. Dentre os tratamentos que o SUS cobre estão a quimioterapia, a radioterapia e a cirurgia.

Além desse direito, existem vários outros garantidos por nossa constituição, sendo eles: 

• Auxílio-doença; 
• Aposentadoria por invalidez; 
• Isenção do IPI na compra de automóveis; 
• Isenção do imposto de renda na aposentadoria; 
• Saque do PIS e do FGTS. 

VLV Advogados

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