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Blog de Tabatinga

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Novo Decreto que restringe a circulação de veículos e declara situação de emergência no município

Foto: Divulgação

15/01/2021, sexta-feira

Tabatinga (AM) - Saiu novo Decreto que restringe horário de circulação de veículos e declara situação de emergência na saúde pública devido a segunda onda do Covid-19.

Na tarde desta quinta-feira, 14/01/21, o prefeito de Tabatinga Saul Nunes Bemerguy divulgou o novo Decreto que entrará em vigor a partir do dia 18 de janeiro onde estabelece novas medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19. Entre elas podemos citar: 

✔️ Fica proibido entre as 18:00hs e as 5:00hs o tráfego de veículos automotores pelas vias públicas do Município de Tabatinga, com exceção de veículos oficiais a serviço de qualquer Órgão Público, veículos que estejam realizando serviços de delivery, veículos particulares que transportem doentes para atendimento médico, bem como veículos que transportem pessoas que comprovem por meio de declaração emitida por empresa privada que estão se deslocando em função da execução de seus serviços;

✔️ Permanece suspenso pelos próximos 15 dias, à contar do dia 18 de janeiro de 2021, (quando se encerra à vigência do  Decreto Municipal nº 006/2021), o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e serviços não essenciais e destinados à recreação e lazer.

✔️Permanecem, ainda, expressamente proibidas, a realização de reuniões comemorativas, nos espaços públicos, clubes, casas e condomínios; a realização de eventos, tais como inaugurações, formatura, aniversários e casamentos, independentemente da quantidade de público;

✔️Fica autorizado o funcionamento de feiras e mercados apenas entre as 05h00min e 12h00min com fluxo de pessoas controlado;

✔️ Fica expressamente proibida as atividades de taxi, transporte coletivo, ônibus, moto triciclo tipo "tuc-tuc" ou qualquer outro meio de transporte coletivo público ou privado de passageiros, exceto moto-taxi;

✔️ Permanece obrigatório o uso de máscara de proteção facial para todas as pessoas que circularem pelas vias públicas do Município de Tabatinga, bem como ao adentrarem em qualquer sede de Órgão Público, privado e comércio em geral;

✔️ Ratificando decisão da  3ª Vara Federal Cível do Amazonas fica proibida a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Município de Tabatinga, com provas agendadas para o próximo domingo (17), e para o próximo dia para 24 de janeiro de 2021.

Decreto n 037/GP-PMT na íntegra:

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