27/10/2017, sexta-feira
Foto: Otto Farias
Em entrevista ao programa Alô Fronteira,
profissionais esclarecem os procedimentos legais das instituições e comentam as
principais infrações cometidas
Tabatinga (AM) - O programa Alô Fronteira,
da Rádio Nacional do Alto Solimões, entrevistou a delegada de
Tabatinga Wagna
Silva e a promotora do Ministério Público Lilian Almeida sobre a
situação dos menores infratores no município.
Na entrevista, as profissionais falaram sobre os procedimentos legais das instituições, das principais infrações cometidas por menores infratores e os procedimentos jurídicos para estes casos.
“O menor infrator quando é apresentado na
delegacia é verificado o tipo de infração que ele cometeu, se envolver grande
ameaça ou violência, que é o caso de assaltos , roubos e que muitos menores se
envolvem infelizmente no município, se ocorre um desses caos nós fazemos um
auto de apreensão , o menor é apreendido, e os pais são avisados, e esse menor
é encaminhado ao Ministério Público”, comentou Wagna Silva, delegada.
“Lá no Ministério Público a gente vai verificar a
possibilidade de esse menor estar recebendo uma remissão, ou seja, ali mesmo
ele assumi um compromisso, dependendo do crime...se for um crime sem grave
ameaça, que não foi cometido com violência a gente pode estar oferecendo uma
remissão. Se por acaso for um crime de uma certa gravidade então lá vamos, a
gente vai fazer uma otiva informal pra depois estar encaminhando o processo
dele para justiça”, informou a promotora do Ministério Público Lilian Almeida.
"Nem o adolescente, nem a criança,
cometem crime. Pela nossa Constituição, eles cometem um ato infracional.
Então, pra eles é feito um tratamento diferenciado, porque é necessário
ter em conta que o adolescente e a criança ainda estão em desenvolvimento",
pontuou Lilian.
“Se for uma criança vai receber apenas uma medida de proteção. Se for um adolescente se não for uma infração que cometa violência, nenhuma grave ameaça recebe uma remissão...e lá o processo dele se extingue, casos mais graves...o processo dele vai prosseguir no âmbito da justiça”, informou a promotora do Ministério Público Lilian Almeida.
Na entrevista também chamou-se a atenção para a falta de um centro de medidas socioeducativas
em Tabatinga para os atos infracionais mais graves cometidos por adolescentes.
Rádio Nacional do Alto Solimões
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