04/07/2017, terça-feira
Fotos: Perfil Hilal Hayssan (De cima para baixo: 1 e 2 -
Tabatinga (AM) – O prefeito Saul Bemerguy
no dia (27/06) pediu o veto total da Lei promulgada nº 787/2017, de 1º de junho
de 2017, de autoria dos vereadores Jaira Alves dos Santos, Enilson Santos
Barreto e Hilal Hayssan, que “autoriza o Poder Executivo a Conceder Bolsa
Auxílio a Estudantes de Baixa Renda, e dá outras providências” através do
Ofício nº 229/2017 – GAB-PREF/PMT, de 19/06/2017.
Saul Bemerguy informou que o seu veto é
devido a Lei possuir “vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade incidentes
no inciso IV, do art. 72, da Lei Orgânica do Município de Tabatinga”, também
informou que “a Câmara de vereadores não dispõe de competência para criar Lei
que onere o Poder Executivo” e que tal Lei é “geração de despesa sem a
necessária estimativa de impacto orçamentário – financeiro, como determina a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)", e pela segunda vez o Prefeito
Saul repetiu que “o Poder Legislativo não tem competência para criar Leis que
acarretem em aumento de despesa para os órgãos do executivo”.
Em sessão plenária os vereadores Felipe
Vitorino, Edvaldo da Silva, Chico Ganso, Jardel Oliveira, Luizinho da Cruz,
Enilson (Jacaré), Jaira Alves dos Santos e Hilal Hayssan derrubaram o veto, e
automaticamente emitiram um requerimento de nº 009/2017 ao presidente da Câmara
de Vereadores dando rejeição ao veto do prefeito. No requerimento os vereadores
questionam a inexistência do “Inciso IV do Art. 72 da Lei Orgânica do Município
de Tabatinga” informado no veto.
Esse assunto foi publicado no perfil do vereador
Hilal Hayssan no Facebook no dia 30/06/2017.
Um internauta muito revoltado com a situação publicou em seu perfil no Facebook:
"Essa foi pra acabar, parece até piada, mas é a pura realidade.
Um internauta muito revoltado com a situação publicou em seu perfil no Facebook:
"Essa foi pra acabar, parece até piada, mas é a pura realidade.
O Prefeito durante a campanha disse que
iria dar apoio à classe universitária do nosso Município Tabatinga , e já
se passaram 6 meses de administração e nada aconteceu, e quando o Hilal
Vereador juntamente com a vereadora Jaira Alves e o vereador Enilson Santos
Barreto popularmente chamado de Jacaré envia um projeto de Lei o qual ampara os
alunos que forem aprovados em vestibulares a nível Estadual, alunos com família
de baixa renda, com uma bolsa auxílio para manter-se estudando, incluindo
nossos irmãos indígenas e das áreas ribeirinhas para manter-se aqui em TBT ou
na Capital, o Projeto foi aprovado na Câmara dos Vereadores e quando chegou na
prefeitura foi VETADO isso mesmo o Prefeito vetou o Projeto... Pq? Pra quê?
Como? .... acordem classe Estudantil vocês podem ter um futuro melhor ....
acordem Tabatinguenses ... Falta educação, falta Saúde, falta infraestrutura,
falta tudo, MENOS VERBA PRO CANTOR PABLO 👏👏👏👏 ainda bem que
vamos ter Pablo não é?"
Veja os documentos acima.
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