Últimas Notícias

PROPAGANDA

PROPAGANDA

#Tabatinga-AM - Prefeito veta lei de auxílio a estudantes de baixa renda e vereadores derrubam veto

04/07/2017, terça-feira

Fotos: Perfil Hilal Hayssan (De cima para baixo: 1 e 2 - Ofício nº 229/2017 – GAB-PREF/PMT, de 19/06/2017 e 3 - requerimento de nº 009/2017)

Tabatinga (AM) – O prefeito Saul Bemerguy no dia (27/06) pediu o veto total da Lei promulgada nº 787/2017, de 1º de junho de 2017, de autoria dos vereadores Jaira Alves dos Santos, Enilson Santos Barreto e Hilal Hayssan, que “autoriza o Poder Executivo a Conceder Bolsa Auxílio a Estudantes de Baixa Renda, e dá outras providências” através do Ofício nº 229/2017 – GAB-PREF/PMT, de 19/06/2017.

Saul Bemerguy informou que o seu veto é devido a Lei possuir “vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade incidentes no inciso IV, do art. 72, da Lei Orgânica do Município de Tabatinga”, também informou que “a Câmara de vereadores não dispõe de competência para criar Lei que onere o Poder Executivo” e que tal Lei é “geração de despesa sem a necessária estimativa de impacto orçamentário – financeiro, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)", e pela segunda vez o Prefeito Saul repetiu que “o Poder Legislativo não tem competência para criar Leis que acarretem em aumento de despesa para os órgãos do executivo”.

Em sessão plenária os vereadores Felipe Vitorino, Edvaldo da Silva, Chico Ganso, Jardel Oliveira, Luizinho da Cruz, Enilson (Jacaré), Jaira Alves dos Santos e Hilal Hayssan derrubaram o veto, e automaticamente emitiram um requerimento de nº 009/2017 ao presidente da Câmara de Vereadores dando rejeição ao veto do prefeito. No requerimento os vereadores questionam a inexistência do “Inciso IV do Art. 72 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga” informado no veto.

Esse assunto foi publicado no perfil do vereador Hilal Hayssan no Facebook no dia 30/06/2017.

Um internauta muito revoltado com a situação publicou em seu perfil no Facebook:

"Essa foi pra acabar, parece até piada, mas é a pura realidade.


O Prefeito durante a campanha disse que iria dar apoio à classe universitária do nosso Município Tabatinga , e já  se passaram 6 meses de administração e nada aconteceu, e quando o Hilal Vereador juntamente com a vereadora Jaira Alves e o vereador Enilson Santos Barreto popularmente chamado de Jacaré envia um projeto de Lei o qual ampara os alunos que forem aprovados em vestibulares a nível Estadual, alunos com família de baixa renda, com uma bolsa auxílio para manter-se estudando, incluindo nossos irmãos indígenas e das áreas ribeirinhas para manter-se aqui em TBT ou na Capital, o Projeto foi aprovado na Câmara dos Vereadores e quando chegou na prefeitura foi VETADO isso mesmo o Prefeito vetou o Projeto... Pq? Pra quê? Como? .... acordem classe Estudantil vocês podem ter um futuro melhor .... acordem Tabatinguenses ... Falta educação, falta Saúde, falta infraestrutura, falta tudo, MENOS VERBA PRO CANTOR PABLO 👏👏👏👏 ainda bem que vamos ter Pablo não é?"

Veja os documentos acima.

Seja o primeiro a comentar


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...