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#Amazonas - Prefeito de Manaus Artur envia carta à Ministra Carmen Lúcia sobre os reflexos que decisões do STF causaram ao Amazonas

03/07/2017, segunda-feira

Foto: Portal CM7

Veja a carta publicada na íntegra no Portal CM7:

Manaus, em 30 de junho de 2017

Prezada ministra
Carmen Lúcia
DD. Presidente do Supremo Tribunal Federal,

Escrevo-lhe no momento em que o Amazonas vive a mais drástica crise moral, econômica, social e política de sua história. A partir de 2015 e até a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral que apeou do poder o governador José Melo de Oliveira, teve início uma derrocada administrativa sem precedentes: agravamento da situação previdenciária, atraso nos pagamentos aos servidores públicos, caos na relação entre estado e fornecedores, falência no sistema público de saúde…tudo isso com reflexos perversos sobre a vida dos meus conterrâneos e inequívocas colateralidades sobre a própria administração da cidade que tenho a honra de dirigir pela terceira vez.

O TSE, após cassar os mandatos do governador e do vice, determinou a realização de novas eleições diretas, que foram marcadas, pelo TRE do Amazonas, para os dias 06 de agosto, em primeiro turno, e 26 desse mesmo mês, para aferição em eventual segundo escrutínio. A partir daí, partidos e postulantes passaram a se movimentar, efetuando gastos, assumindo compromissos com prestadores de serviços e, o que é mais relevante, despertando na sociedade a expectativa de se colocar um termo na instabilidade política e na degenerescência econômica e social.

Surpreendentemente, na noite da última quarta feira, dia 28, o ilustre ministro Ricardo Lewandowski concedeu decisão liminar, em ação cautelar, suspendendo o pleito que fora determinado, pela margem de cinco votos contra dois, pelo pleno da mais alta corte eleitoral do país. No mesmo evento, Sua Excelência afirmou a manutenção do governador interino, “até o julgamento dos embargos de declaração” – o Amazonas teme que sine die – prolongando a nociva instabilidade institucional já mencionada.

A referida ação cautelar fora, equivocadamente, distribuída, por prevenção, ao ministro Lewandowski, registrando-se ainda que a decisão proferida em nada beneficiou o autor da ação, senhor Henrique Oliveira, vice-governador cassado do meu estado. Mais grave que tudo é o clima de perplexidade que se instalou, a partir de um provimento que não aclara, porque antes obscurece.

Dirijo-me a Vossa Excelência como amazonense e, obviamente, como prefeito de uma das mais complexas cidades brasileiras. E o faço no tom de uma confiança estribada na atuação segura e irretocável da cidadã mineira que hoje preside a Corte de Ribeiro da Costa, Evandro Lins e Silva, Adauto Lúcio Cardoso, José Paulo Sepúlveda Pertence, Ayres de Brito e, sem dúvida, Carlos Mario Velloso.

Muito respeitosamente, cumprimenta-a o
Arthur Virgílio Neto

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