03/07/2017, segunda-feira
Foto: Portal CM7
Veja a carta publicada na íntegra no Portal CM7:
Manaus, em 30 de junho de 2017
Prezada ministra
Carmen Lúcia
DD. Presidente do Supremo Tribunal Federal,
Escrevo-lhe no momento em que o
Amazonas vive a mais drástica crise moral, econômica, social e política de sua
história. A partir de 2015 e até a recente decisão do Tribunal Superior
Eleitoral que apeou do poder o governador José Melo de Oliveira, teve início
uma derrocada administrativa sem precedentes: agravamento da situação
previdenciária, atraso nos pagamentos aos servidores públicos, caos na relação
entre estado e fornecedores, falência no sistema público de saúde…tudo isso com
reflexos perversos sobre a vida dos meus conterrâneos e inequívocas
colateralidades sobre a própria administração da cidade que tenho a honra de
dirigir pela terceira vez.
O TSE, após cassar os mandatos do
governador e do vice, determinou a realização de novas eleições
diretas, que foram marcadas, pelo TRE do Amazonas, para os dias 06 de agosto,
em primeiro turno, e 26 desse mesmo mês, para aferição em eventual segundo
escrutínio. A partir daí, partidos e postulantes passaram a se movimentar,
efetuando gastos, assumindo compromissos com prestadores de serviços e, o que é
mais relevante, despertando na sociedade a expectativa de se colocar um termo
na instabilidade política e na degenerescência econômica e social.
Surpreendentemente, na noite da última
quarta feira, dia 28, o ilustre ministro Ricardo Lewandowski concedeu decisão
liminar, em ação cautelar, suspendendo o pleito que fora determinado, pela
margem de cinco votos contra dois, pelo pleno da mais alta corte eleitoral do
país. No mesmo evento, Sua Excelência afirmou a manutenção do governador interino,
“até o julgamento dos embargos de declaração” – o Amazonas teme que sine die –
prolongando a nociva instabilidade institucional já mencionada.
A referida ação cautelar fora,
equivocadamente, distribuída, por prevenção, ao ministro Lewandowski, registrando-se
ainda que a decisão proferida em nada beneficiou o autor da ação, senhor
Henrique Oliveira, vice-governador cassado do meu estado. Mais grave que tudo é
o clima de perplexidade que se instalou, a partir de um provimento que não
aclara, porque antes obscurece.
Dirijo-me a Vossa Excelência como
amazonense e, obviamente, como prefeito de uma das mais complexas cidades
brasileiras. E o faço no tom de uma confiança estribada na atuação
segura e irretocável da cidadã mineira que hoje preside a Corte de Ribeiro da
Costa, Evandro Lins e Silva, Adauto Lúcio Cardoso, José Paulo Sepúlveda
Pertence, Ayres de Brito e, sem dúvida, Carlos Mario Velloso.
Muito respeitosamente, cumprimenta-a o
Arthur Virgílio Neto
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