26/07/2017, quarta-feira
Foto: Arquivo/AC
Como Abdala havia sido
condenado por crime de cartel, os juízes eleitorais entenderam que deveriam
indeferir o registro com base na Lei de Ficha Limpa
Camila Pereira
Manaus (AM)
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM)
indeferiu por unanimidade o registro de candidatura de Abdala Fraxe (Pode), que
é vice na chapa da ex-deputada federal Rebecca Garcia (PP). Como Abdala havia
sido condenado por crime de cartel, os juízes entenderam que deveriam indeferir
o registro com base na Lei de Ficha Limpa.
A coligação “União pelo Amazonas”, de
Eduardo Braga (PMDB), e o Ministério Público Eleitoral (MPE) entraram com
pedidos de impugnação contra a candidatura do então presidente da Assembleia
Legislativa do Estado. A alegação é referente à decisão do Tribunal Regional da
Primeira Região (TRF1), na qual o parlamentar foi condenado por cartel de
combustível, no dia 3 de abril. Segundo as impugnações, tal delito configuraria
crime contra a economia popular, o que seria passível da aplicação da Lei da
Ficha Limpa.
Na última semana, o julgamento foi suspenso
após o pedido de vistas do juiz Felipe Thury, após a relatora do caso, a juíza
federal Marília Gurgel, votar pelo indeferimento do registro com base na Lei de
Ficha Limpa. Na ocasião, a juíza opinou que Abdala praticou crime contra a
economia popular, ao fixar preços em postos de combustíveis.
Agora, há dois caminhos a serem seguidos
pela coligação de Rebecca: recorrer para manter Abdala como vice ou trocá-lo
por outro político filiado. Em caso de recurso, a campanha continua
normalmente, até que as instâncias superiores da Justiça se manifestem. Isso
ocorreu com a candidatura de Liliane Araújo (PPS), que também teve o registro
indeferido. Mas como, no caso de Abdala, há grande risco do indeferimento ser
mantido, é provável que Rebecca anuncie um novo vice.
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