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#Amazonas - Após operações financeiras suspeitas, TCE bloqueia contas do Governo do AM

09/05/2017, terça-feira

Foto: Nathalie Brasil / Divulgação (Governador José Melo anunciou projeto nesta quinta (19)

Medida cautelar acata pedido do Ministério Público de Contas. Após quatro dias de cassação, mais de R$ 238 milhões foram movimentados do orçamento do Estado, diz MPC.

Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) acatou o pedido do Ministério Público de Contas (MPC-AM) para bloquear imediatamente as contas do governo do estado, devido à transações suspeitas, de mais de R$ 238 milhões, após a cassação do governador José Melo, e do vice, Henrique Oliveira.

De acordo com o TCE-AM, foi identificado um "alto volume das liberações, sem justo motivo aparente ou declarado nos instrumentos de execução financeiro-orçamentária" logo após a cassação dos mandatos do governador e do vice, na quinta-feira (04/05).

A primeira transação foi constatada na mesma data da cassação. No dia seguinte, um "incomum volumes de ordens bancárias" também foi identificado. No período de 4 a 8 de maio, outro volume de pagamentos, de R$ 238.672.228,14, foi constatado.

A medida cautelar foi deferida na noite desta segunda-feira (08/05). Segundo a decisão, titulares da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM) e das demais pastas de administração do governo devem suspender imeditamente toda e qualquer liberação de pagamento, compensação e movimentação financeira e bancária do Estado.

Conforme o documento, a exceção é para transações relacionadas à despesas com pessoal, benefícios previdenciários e de manutenção essencial à continuidade dos serviços públicos (água, luz, telefone).

"Atendemos uma solicitação do MPC, demonstrando a possibilidade de grave danos ao erário. Nós decidimos acatar de forma cautelar a sugestão do Ministério Público, para que tenhamos bastante transparência nossa obrigação de preservar para que o recursos público seja bem aplicado", afirmou o conselheiro Júlio Pinheiro, por meio de nota.

O TCE-AM determinou que o governo envie documentos e informações para prestação de contas relacionadas às transações identificadas após a cassação, no prazo de cinco dias.

Em seu despacho, o conselheiro-relator Júlio Pinheiro determinou que o governador José Melo e o futuro governador interino suspendam as operações de execução financeiro-orçamentária que não se conformem e não sejam enquadráveis nas possibilidades da legislação de responsabilidade fiscal e eleitoral e demais de transição e de prestação de contas para o fim de mandato.

O tribunal ordenou ainda que sejam comunicadas as direções das entidades bancárias que gerenciem, utilizem e façam pagamentos de recursos vinculados ao governo do Estado que sustem ou cancelem as compensações de crédito bancárias nas quais o Estado figure como devedor, exceto as consideradas essenciais.

Os órgãos de controle da atividade previdenciária, bem como àquelas que fiscalizam e regem os títulos de crédito e ações do governo, vão ser oficiados para considerarem suspeita qualquer atividade envolvendo títulos estaduais, inclusive o da Amazonas Previdência (Amazonprev), nesse período.

O Governo do Amazonas comunicou, por meio de nota, que só se pronunciará quando for notificado oficialmente.

G1 AM

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