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#Amazonas - Melo não paga policiais, mas anuncia indenização para famílias de presos mortos na rebelião

05/01/2017, quinta-feira


As secretarias de Administração Penitenciária (Seap), de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de Assistência Social (Seas) prestarão apoio às famílias para o funeral dos detentos mortos durante rebeliões e motins das unidades prisionais de Manaus. A determinação é do governador José Melo e foi feita na manhã desta terça-feira passada, (03/01). As secretarias estão montando um grupo de trabalho para iniciar os procedimentos de assistência.

O governador José Melo também determinou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) inicie os trâmites para a indenização das famílias, conforme prevê a Constituição Federal e jurisprudências do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), que têm repercussão geral e obrigatório aos Estados.

A Procuradora-Geral do Estado, Heloysa Simonetti, afirmou que os trabalhos no órgão já começaram e nas próximas semanas ocorrerão reuniões com a direção da Seap e membros da Defensoria Pública do Estado para estipular os procedimentos a serem seguidos para o pagamento das indenizações.

Fonte: Blog do Hiel Levy

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