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#AtalaiadoNorte-AM - Povo Matis emite nota de repúdio contra revogação da portaria 475

25/10/2016, terça-feira

Foto: Jambo Verde

Atalaia do Norte (AM) - A revogação da portaria número 475, de 16 de março de 2011, que delegava à secretaria especial de saúde indígena – SESAI atos de gestão orçamentária e financeira, pelo ministro Ricardo Barros, pegou a direção do Distrito Sanitário do Vale do Javari – Dsei/Javari de surpresa. A nova  portaria nº 1.907, de 17 de outubro de 2016, do ministério da saúde, revoga a portaria nº 475, que delegava à secretaria especial de saúde indígena – SESAI atos de gestão orçamentária e financeira.

A secretaria especial de saúde indígena – SESAI, antes da revogação da lei, tinha autonomia para gerenciar viagens aéreas e fluviais, para remoção de pacientes de aldeias indígenas do Vale do Javari, além do transporte de profissionais de saúde que prestam serviço na área indígena. Pela nova portaria, o Coordenador do Dsei/Javari, deverá solicitar de Brasília autorização para remoção de paciente ou entrada de profissionais na área.

O Movimento indígena do Vale do Javari já se mobiliza para tentar reverter a decisão do ministério da Saúde. Uma comitiva já se prepara para chegar a Brasília.

"NOTA DE REPÚDIO

Nos povos indígenas do Vale do Javari, representada pelas nossas organizações e povos indígenas abaixo representadas vimos repudiar a revogação da Portaria n˚475 de 16 de março de 2011 que delegava à Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI atos de gestão orçamentária e financeira.

Consideramos tal decisão um grande desrespeito e desonram os direitos conquistados pelos povos indígenas nestes últimos 516 anos que a população indígena sofreu em função da política colonialista. Desta forma, ultrapassando assim, todas as legislações em vigor, inclusive as leis de direito internacional, no enfoque a 169 da OIT, que assegura o direito de sermos consultados.

O nosso repúdio quanto a isso é que a medida tomada na revogação da portaria é de forma ofensiva, destruidora e sem perspectiva de futuro para os povos indígenas e é de forma clara dessa política de roubo aos direitos conquistados.

Colocando-nos assim, numa história de regressão nos tempos em que poderíamos avançar, após séculos de genocídio que os nossos povos sofreram.

Tirar a autonomia do DSEI’s significa para nós submeter a extinção dos povos indígenas, uma vez que nossos povos habitam em regiões remotas deste país, onde concentram doenças endêmicas e que só uma política de saúde exclusiva poderia garantir a sobrevivência dos nossos povos.

Manifestamos por este ato, o nosso total indignação, preocupação com a vida dos nossos povos que já se coloca sob os riscos de grande mortandade, uma vez que mesmo com a efetivação da política de atendimento aos nossos povos, temos registrado altos índices de mortalidade infantil e, sobretudo a população de todas as faixas etárias. Bem como coloca em vulnerabilidade, a vidas dos povos indígenas de recente contato e de outros que ainda vivem em isolamento voluntário.

Atalaia do Norte, 21 de outubro de 2016.

Abaixo assinamos:

Assessor da-AIMA
Marcelo Make Matis"

Fonte: Blog Jambo Verde

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