14/10/2016, sexta-feira
Foto: Instituto Novos Caminhos (Unidade de Pronto Atendimento - UPA/Tabatinga)
Serviços prestados pela Salvare, D. Flores e Total Saúde serão geridos pela Susam, que também promete pagar salários dos funcionários
acritica.com*
Manaus (AM)
A Secretaria Estadual de Saúde (Susam) vai assumir a gestão dos serviços prestados pelas empresas Salvare, D. Flores e Total Saúde nas unidades do Estado, bem como o pagamento dos salários dos funcionários dessas empresas terceirizadas, que tiveram suas contas bloqueadas pela Justiça após a operação 'Maus Caminhos'. As empresas são acusadas de participar de esquema que desviou R$ 110 milhões em recursos da Saúde.
A medida, que conta com o aval do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Público Estadual (MPE-AM), deverá ser confirmada por um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), a ser firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
"Basicamente, o Estado vai se valer de uma prerrogativa que é prevista na Lei Geral de Licitação (Lei 8.666), na prática chamada ocupação provisória. Então, ele (Estado) vai se valer de recursos humanos das empresas, provisoriamente, enquanto não promove novas contratações, para continuar trabalhando, fazendo o funcionamento da rede e, como ele está assumindo diretamente a gestão das unidades e o funcionamento de todos os serviços, ele vai remunerar diretamente as pessoas que estão trabalhando na ponta", explicou o procurador Geral do Estado, Clóvis Smith.
Ainda segundo o procurador, o acordo abrange também os salários atrasados pelas empresas. "No que diz respeito ao período de atraso, como existe a responsabilidade subsidiaria do Estado e haveria créditos a serem pagos às empresas, o Estado vai fazer com base na conjugação desses dois fatores e efetuar os pagamentos abatendo dos créditos a serem pagos".
Segundo Smith, o acordo foi costurado em audiências que vêm sendo realizadas desde o dia 27 de setembro, na qual o Estado buscou uma alternativa para garantir a continuidade dos serviços prestados pelas empresas que estão sendo investigadas na Justiça por suspeita de desvios de recursos da Saúde. "Na verdade, nós tivemos audiências prévias com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual, mas isso é uma providência de ordem administrativa, que a gente agora vai levar ao Tribunal de Contas na intenção de firmar o TAG", disse o procurador, ao ressaltar que as medidas para garantir o pagamento já estão em andamento.
"A questão da folha e do ato de ocupação provisória, que é o ato que vai legitimar, isso tem condição de a gente preparar para hoje (quinta) ainda, porque esse é um ato do secretário de saúde. Agora, ao que diz respeito ao TAG a gente depende um pouco do tempo de tramitação junto ao TCE, mas isto não vai ser empecilho para que as providências de pagamento sejam adotadas de imediato".
De acordo com o secretário de Saúde, Pedro Elias de Souza, a Susam já fez o levantamento dos servidores e salários devidos e está elaborando as planilhas para enviar à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) com a solicitação de orçamento. "Agora, aguardamos as decisões que estamos tomando junto à PGE e o TCE para que possamos, efetivamente, honrar com os pagamentos desses funcionários que trabalharam de fato e evitar que haja desassistência aos nossos pacientes na rede".
Segundo Pedro Elias, a partir de agora a Susam assume os serviços prestados na rede, uma vez que as contas das empresas estão bloqueadas. A mesma providência já havia sido tomada em relação às unidades de saúde geridas pela Organização Social Institutos Novos Caminhos – UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) Campos Salles, em Manaus, Centro de Reabilitação de Dependência Química Ismael Abdel Aziz, em Rio Preto da Eva, além da Maternidade Celina Villacrez Ruiz e a UPA de Tabatinga – também sob investigação da justiça e com quem a Susam suspendeu o contrato.
"Nós estamos impedidos de fazer repasse, portanto se a unidade não tem direção, a secretaria precisa assumir para evitar que pacientes fiquem sem assistência e possam vir a óbito", disse o secretário.
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